Processo 641249/08
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 10/12/2008 12:54
Autuado em 10/12/2008 12:54
Oficio de encaminhamento 146/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 933/2015 da Segunda Câmara, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2015 Acórdão   933/ 2015 Registro com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
11/03/2015 Acórdão   933/ 2015 Registro com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ONILDO GELATTI
Interessado DOMINGOS ADIR PALÚ
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:28/04/14), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:28/04/14)
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:04/09/14), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:04/09/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/10/2015 13:40 282090/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2016 16:10 do Protocolo 593111/16
18/05/2016 15:45 do Protocolo 419855/16
07/03/2016 14:11 do Protocolo 170903/16
07/03/2016 09:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 166310/16
24/03/2015 12:08 do Protocolo 235653/15
24/09/2014 18:41 do Protocolo 877414/14
20/05/2014 11:46 do Protocolo nº 461420/14, referente ao ofício OCN - 7199/14 - DP
30/04/2014 11:45 AR do ofício OCN - 7199/14 - DP
07/03/2014 08:01 Devolução do Ofício OCN - 966/14 - DP
11/02/2014 10:08 AR do oficio OCN - 964/14 - DP
05/02/2014 14:35 do Protocolo 80456/14
22/08/2012 09:12 AR de devolução de autos fisicos
20/09/2011 18:26 AR de devolução dos Autos Físicos
16/09/2011 10:09 do Protocolo nº 54837-8/11, referente a Resposta ao Ofício 134/11-ID-PJ
19/08/2011 14:44 Juntada de AR oficio nº134/11-ODL-DP
14/09/2010 10:16 do Protocolo nº 482470/10, referente 64124908
16/08/2010 09:57 do aviso de recebimento do ofício nº 2828/2010-ODL-DIJUR
16/06/2010 09:45 do Protocolo nº 321876/10, referente 64124908
11/03/2009 09:41 do Protocolo nº 85302/09, referente a pedido de copias
17/02/2009 13:29 do aviso de recebimento do ofício nº 476/2009-ODL-DIJUR
28/01/2009 11:40 despacho nº 100/09 de fls nº 90 .

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7199/ 2014  19/05/2014
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   964/ 2014   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   966/ 2014   
DP  22/07/2011 Ofício de Diligência   134/ 2011   
DIJUR  04/08/2010 Ofício de Diligência   2828/ 2010 16/08/2010 
DIJUR  14/05/2010 Ofício de Diligência   1900/ 2010   
DIJUR  04/02/2009 Ofício de Diligência   476/ 2009 17/02/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2154/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1853/2016
27/06/2016 1387 Despacho Processual Diverso nº 1581/2016
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1555/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 399/2016
19/11/2015 1248 Despacho Processual Diverso nº 3214/2015
10/04/2015 1098 Despacho Processual Diverso nº 1003/2015
17/03/2015 1081 Acórdão nº 933/2015
06/03/2015 1074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 11/03/2015
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 4351/2014
18/09/2014 967 Despacho Processual Diverso nº 3669/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 3572/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 215/2014
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2511/2011
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1701/2011
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 761/2010
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 100/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2016 11:13 CMEX  
18/08/2016 18:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2154/2016 -
27/07/2016 09:53 COFAP Parecer nº 8539/2016 -
19/07/2016 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1853/2016 -
11/07/2016 11:33 COEX Certidão de Débito nº 459/2016 -
11/07/2016 11:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 1055/2016 -
11/07/2016 11:33 COEX Informação nº 5053/2016 -
11/07/2016 11:33 COEX Informação nº 5080/2016 -
01/07/2016 13:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 321/2016 -
01/07/2016 10:53 COEX Informação nº 4781/2016 -
30/06/2016 15:13 DG  
30/06/2016 14:19 COEX  
22/06/2016 13:31 DG  
15/06/2016 11:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1581/2016 -
14/06/2016 11:03 COEX  
08/06/2016 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1555/2016 -
12/05/2016 14:59 SMPjTC Parecer nº 6634/2016 - Manutenção da restrição Admissão de pessoal. Decisão colegiada publicada e com trânsito em julgado. Execução de decisão. Determinações cumpridas pela municipalidade. Baixa de responsabilidade. Restrição mantida quanto ao ex-gestor, quanto à sanção pecuniária não recolhida.
07/03/2016 10:45 DICAP Parecer nº 4694/2016 - CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS MULTAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
17/02/2016 11:44 DP  
04/02/2016 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 399/2016 -
17/11/2015 11:59 DICAP Parecer nº 299/2016 -
21/10/2015 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3214/2015 -
21/10/2015 13:39 DP Informação nº 22628/2015 -
08/04/2015 11:07 DP  
25/03/2015 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1003/2015 -
11/03/2015 15:45 S2C Acórdão nº 933/2015 -
19/02/2015 10:51 GCNB  
11/02/2015 13:51 SMPjTC Parecer nº 2076/2015 - Pelo registro do ato Admissão de pessoal. Teste seletivo. Omissão do gestor. Não comprovação do desligamento de vários dos servidores admitidos. Cumprimento do Prejulgado nº 11, desta Corte. Pelo registro de dois servidores e aplicação de multa.
13/01/2015 09:51 DICAP Parecer nº 1441/2015 -
19/11/2014 16:45 DP  
18/11/2014 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4351/2014 -
16/09/2014 10:08 DICAP Parecer nº 16635/2014 -
15/09/2014 09:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3669/2014 -
15/09/2014 09:27 DP Informação nº 15897/2014 -
09/09/2014 08:08 DICAP  
04/09/2014 14:18 DP Informação nº 15462/2014 -
03/09/2014 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3572/2014 -
20/05/2014 14:21 DICAP Parecer nº 10008/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Informação nº 5432/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 7199/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 964/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 966/2014 -
15/01/2014 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 215/2014 -
11/10/2011 16:00 DICAP Parecer nº 20467/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO. REGISTRO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. IRREGULARIDADES NO EDITAL. FATO CONSUMADO. MULTAS. DETERMINAÇÕES. AO RELATOR.
10/10/2011 15:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1308/2011 -
10/10/2011 15:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2511/2011 -
19/07/2011 10:28 DP Informação nº 5264/2011 -
19/07/2011 10:28 DP Ofício de Diligência nº 134/2011 -
15/07/2011 19:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 542/2011 -
15/07/2011 19:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1701/2011 -
29/03/2011 09:14 DIJUR Parecer nº 3787/2011 -
17/09/2010 16:18 SITIO  
29/04/2010 09:55 DIJUR Ofício de Diligência nº 1900/2010 -
29/04/2010 09:55 DIJUR Ofício de Diligência nº 2828/2010 -
29/04/2010 09:55 DIJUR Parecer nº 9950/2010 - Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Edital nº01/2008. Diligência à origem para cumprimento de instrução, sob pena de negativa de registro e aplicação de multa prevista na LC 113/2005.
23/04/2010 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 761/2010 -
12/03/2009 09:37 DIJUR Parecer nº 5401/2010 - encaminhamento ao relator para deliberar sobre nova diligenca externa pra cumprimento do presente parecer, sob pena de negativa de registro e aplicação de multa prevista na LC 113/2005
11/03/2009 09:52 DAMP  
28/01/2009 11:40 DIJUR Ofício de Diligência nº 476/2009 -
20/01/2009 16:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 100/2009 -
10/12/2008 14:48 DIJUR Parecer nº 444/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL MUNICIPAL. TESTE SELETIVO. NECESSIDADE. ESCLARECIMENTOS.
10/12/2008 12:54 DP  

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